Política de Governo x política de Estado
O modo como as contratações são feitas atualmente, os famosos CCs e as contratações temporárias, constituem um formidável instrumento de barganha política. Lamentavelmente, esse não é o lado mais perverso! Tais contratações são feitas baseadas na capacidade que os afilhados têm de multiplicar os votos de seus padrinhos. Não adotam critérios técnicos para o exercício do cargo. Esses contratados, via de regra, não têm autonomia para o exercício de sua função. Necessitam expressar uma fidelidade, por vezes, canina para a manutenção de seus cargos. Há exceções, naturalmente.
Os defensores desses privilégios argumentarão que é prerrogativa do Executivo indicar os cargos de confiança. Do ponto de vista legal isto é fato. Observando pelo viés moral, é ques...tionável. O bom governante distingue-se, entre outras coisas, por reconhecer e superar as contradições entre o que é moral e o que imoral. É necessário não perder de vista o fato de que o aparato jurídico não acompanha a dinâmica das relações sociais nem os avanços democráticos e, em muitos casos, possui artifícios que prorrogam as condenações, reduzem as penas e, consequentemente, fomentam a impunidade, beneficiando os infratores.
A fragilidade da legislação e a inapetência do Legislativo em corrigi-las, fortalecem a manutenção do status quo. Sobretudo numa democracia imatura como a nossa, em que órgãos de representação de classe são ignorados – Conselho de Cultura, por exemplo; sindicatos são esterilizados ou, o que é pior, contrariam os interesses da categoria que representam, admitindo, inclusive, sua exclusão da pauta de negociação, assumindo como justas as propostas do patrão. Consequentemente, injustas as da categoria. Basta conhecer as razões da manifestação do próximo dia 21/9/11, para saber do que estou falando.
Por outro lado, nossa legislação possui brechas que permitem que prerrogativas legais sejam dribladas em favor do interesse público. A eleição de diretores de escola é um bom exemplo disso. Já as realizamos no município, em passado recente.
Como resolver o problema das contratações sem critério técnico e das barganhas políticas?
Pela contratação via concurso público tanto dos efetivos quanto dos temporários. Incluir na formulação do edital, a informação de que, satisfeitas as vagas efetivas, as demais seriam preenchidas obedecendo a sequência da classificação.
Uma proposta certamente utópica, pois se trata de uma decisão que ultrapassa os interesses menores de políticos que pensam apenas na próxima eleição, na manutenção do poder, seja ocupando cargos públicos, seja atuando nos bastidores.
Enfim, uma política de Estado, com maiúscula, não de governo, com minúscula.
Iremar de Paula
O modo como as contratações são feitas atualmente, os famosos CCs e as contratações temporárias, constituem um formidável instrumento de barganha política. Lamentavelmente, esse não é o lado mais perverso! Tais contratações são feitas baseadas na capacidade que os afilhados têm de multiplicar os votos de seus padrinhos. Não adotam critérios técnicos para o exercício do cargo. Esses contratados, via de regra, não têm autonomia para o exercício de sua função. Necessitam expressar uma fidelidade, por vezes, canina para a manutenção de seus cargos. Há exceções, naturalmente.
Os defensores desses privilégios argumentarão que é prerrogativa do Executivo indicar os cargos de confiança. Do ponto de vista legal isto é fato. Observando pelo viés moral, é ques...tionável. O bom governante distingue-se, entre outras coisas, por reconhecer e superar as contradições entre o que é moral e o que imoral. É necessário não perder de vista o fato de que o aparato jurídico não acompanha a dinâmica das relações sociais nem os avanços democráticos e, em muitos casos, possui artifícios que prorrogam as condenações, reduzem as penas e, consequentemente, fomentam a impunidade, beneficiando os infratores.
A fragilidade da legislação e a inapetência do Legislativo em corrigi-las, fortalecem a manutenção do status quo. Sobretudo numa democracia imatura como a nossa, em que órgãos de representação de classe são ignorados – Conselho de Cultura, por exemplo; sindicatos são esterilizados ou, o que é pior, contrariam os interesses da categoria que representam, admitindo, inclusive, sua exclusão da pauta de negociação, assumindo como justas as propostas do patrão. Consequentemente, injustas as da categoria. Basta conhecer as razões da manifestação do próximo dia 21/9/11, para saber do que estou falando.
Por outro lado, nossa legislação possui brechas que permitem que prerrogativas legais sejam dribladas em favor do interesse público. A eleição de diretores de escola é um bom exemplo disso. Já as realizamos no município, em passado recente.
Como resolver o problema das contratações sem critério técnico e das barganhas políticas?
Pela contratação via concurso público tanto dos efetivos quanto dos temporários. Incluir na formulação do edital, a informação de que, satisfeitas as vagas efetivas, as demais seriam preenchidas obedecendo a sequência da classificação.
Uma proposta certamente utópica, pois se trata de uma decisão que ultrapassa os interesses menores de políticos que pensam apenas na próxima eleição, na manutenção do poder, seja ocupando cargos públicos, seja atuando nos bastidores.
Enfim, uma política de Estado, com maiúscula, não de governo, com minúscula.
Iremar de Paula
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